Jurisprudências
108 decisões · Direito do Trabalho
07
OUT 2026
TSTAIRR 11136-80.2020.5.15.0153
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento não conhecido.
07
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 10900-36.2021.5.15.0140
Constata-se que a matéria em discussão se refere às progressões por antiguidade, tendo o então relator dado provimento ao recurso de revista do reclamante para condenar a Fundação Casa " ao pagamento das diferenças salariais e reflexos, decorrentes da não…
07
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000391-35.2020.5.02.0040
Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
07
OUT 2026
TSTRR 10553-16.2019.5.15.0029
Constatado o desacerto na decisão agravada, impõe-se o acolhimento do agravo interno para novo exame do agravo de instrumento da parte. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.
07
OUT 2026
TSTAIRR 20707-54.2019.5.04.0141
O TRT manteve o indeferimento do pedido de diferenças salariais relativas ao contrato de estágio, sob o fundamento de que a convenção coletiva de trabalho juntada com a inicial, firmada pela CONTRAF, não se aplica à Caixa Econômica Federal, cuja categoria é…
07
OUT 2026
TSTRRAg 395-02.2021.5.09.0124
Nos termos do item V da Súmula 85 do TST, as disposições dos demais itens do verbete não se aplicam ao regime de banco de horas, o que afasta a incidência do item IV invocado pela recorrente.
07
OUT 2026
TSTRRAg 345-72.2021.5.09.0965
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
07
OUT 2026
TSTRRAg 21328-81.2018.5.04.0401
O Tribunal Regional examinou as questões que lhe foram submetidas à apreciação, embora tenha concluído em desacordo com a tese do reclamante. Na verdade, esta se insurge contra o posicionamento adotado pela Corte no exame da matéria controvertida.
07
OUT 2026
TSTRRAg 100041-61.2019.5.01.0064
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
07
OUT 2026
TSTRRAg 2120-28.2017.5.09.0007
O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, constatou que restou plenamente caracterizado o desvio de função do empregado que, embora formalmente designado como "Assistente Operacional Júnior", desempenhava as atribuições de maior…
07
OUT 2026
TSTRRAg 377-77.2019.5.23.0021
Constatada a aparente violação do artigo 5º, X, da Constituição da República, impõe-se o provimento do agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento.
07
OUT 2026
TSTRRAg-AIRR 1213-75.2014.5.03.0023
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
07
OUT 2026
TSTRR 17573-86.2017.5.16.0001
Em face de decisão do STF, no julgamento do RE 1.298.647 - Tema 1.118, deve ser provido o apelo.
07
OUT 2026
TSTRRAg 1213-69.2019.5.06.0103
Para que seja conhecido o recurso, a parte deve atacar, objetivamente, todos os principais fundamentos consignados na decisão cuja revisão é pretendida.
07
OUT 2026
TSTRRAg 10147-35.2017.5.15.0103
Ante a possível violação do art. 818 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento.
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