Jurisprudências
108 decisões · Direito do Trabalho
07
OUT 2026
TSTAIRR 11136-80.2020.5.15.0153
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento não conhecido.
07
OUT 2026
TSTAIRR 958-62.2021.5.20.0003
O indeferimento da perícia médica requerida pela parte não caracteriza, por si só, cerceamento de defesa.
07
OUT 2026
TSTRR 1329-73.2014.5.09.0004
Constatada possível violação do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/93, impõe-se o provimento do agravo a fim de prover o agravo de instrumento e determinar o processamento do recurso de revista.
07
OUT 2026
TSTRRAg-RR 1320-78.2021.5.12.0038
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece, no…
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001585-21.2021.5.02.0433
Os argumentos aduzidos nas razões do Recurso de Revista devem contrapor-se aos fundamentos norteadores do acórdão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do mérito do recurso interposto pela parte, diante da ausência de…
07
OUT 2026
TSTRRAg 10169-81.2015.5.03.0173
Esta Turma negou provimento ao agravo de instrumento dos reclamados quanto à declaração de ilicitude de terceirização em atividade-fim e verbas correlatas.
07
OUT 2026
TSTRR 11514-20.2017.5.15.0063
Constatada possível violação do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/93 merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
07
OUT 2026
TSTAIRR 1000862-15.2022.5.02.0385
O processamento do recurso de revista em causa sujeita ao procedimento sumaríssimo somente se viabiliza por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal ou por violação…
07
OUT 2026
TSTRR 31700-25.2009.5.15.0102
No caso, a condenação subsidiária do ente público deu-se com base no fundamento de que cabia ao tomador de serviços o ônus da prova da efetiva fiscalização do contrato de terceirização.
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10389-33.2021.5.03.0185
Hipótese em que o Tribunal Regional, a partir da análise do acervo fático-probatório dos autos, manteve a sentença de origem sob os fundamentos de que "[...] havia habitualidade no pagamento de prêmios, o que justifica a sua integração à remuneração obreira…
07
OUT 2026
TSTRRAg-RRAg 10515-81.2019.5.03.0079
Diante da ausência de manifestação do Tribunal Regional a respeito das cláusulas mencionadas pela reclamante em suas razões recursais e dos fundamentos lançados no acórdão de que a " reclamante demonstrou, dentre as parcelas postuladas para integração, o…
07
OUT 2026
TSTAg-RRAg 54-38.2023.5.20.0014
Mantém-se a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada. Agravo a que se nega provimento.
07
OUT 2026
TSTRR 20537-06.2019.5.04.0522
Em face de decisão do STF, no julgamento do RE 1.298.647 - Tema 1.118, deve ser provido o apelo.
07
OUT 2026
TSTAIRR 101840-96.2017.5.01.0004
Ao negar provimento ao recurso ordinário do reclamante, mantendo a prescrição decretada em primeira instância, o TRT foi claro ao apontar os fundamentos de fato (decurso de mais de vinte anos entre a prática do ato impugnado e o ajuizamento da presente ação)…
07
OUT 2026
TSTRRAg 377-77.2019.5.23.0021
Constatada a aparente violação do artigo 5º, X, da Constituição da República, impõe-se o provimento do agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento.
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