Jurisprudências
108 decisões · Direito do Trabalho
08
OUT 2026
TSTAg-RR 20748-68.2021.5.04.0232
Situação em que o Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas, concluiu que a dispensa do Reclamante não se deu por motivo discriminatório.
08
OUT 2026
TSTRRAg-Ag-EDCiv-RRAg 1001507-97.2016.5.02.0434
Constatado equívoco na decisão monocrática proferida, impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo provido.
08
OUT 2026
TSTAg-RRAg 11640-48.2021.5.15.0025
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do Incidente de Recurso Repetitivo nº 23, firmou a seguinte tese: " A Lei nº 13.467/2017 possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, passando a regular os direitos decorrentes de lei…
08
OUT 2026
TSTAg-RRAg 123-16.2021.5.08.0001
Hipótese em que o Tribunal Regional, reformando a sentença, acolheu a pretensão obreira de reintegração no emprego em face do caráter discriminatório de sua dispensa, sob o fundamento de que, " tendo a reclamada afirmado que a dispensa do recorrente não teve…
08
OUT 2026
TSTRR 1154-82.2012.5.15.0004
Em virtude de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação Constitucional nº 88.691/SP, passa-se ao novo exame da revista.
08
OUT 2026
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-RRAg 1000118-09.2016.5.02.0004
Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
08
OUT 2026
TSTAg-AIRR 21722-80.2017.5.04.0027
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
08
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 10115-79.2020.5.03.0096
Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento.
08
OUT 2026
TSTEDCiv-RRAg 1103-11.2013.5.09.0002
Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
07
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 1000235-91.2014.5.02.0255
Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
07
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000391-35.2020.5.02.0040
Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
07
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 10900-36.2021.5.15.0140
Constata-se que a matéria em discussão se refere às progressões por antiguidade, tendo o então relator dado provimento ao recurso de revista do reclamante para condenar a Fundação Casa " ao pagamento das diferenças salariais e reflexos, decorrentes da não…
07
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 10531-38.2015.5.01.0206
Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, devem ser acolhidos os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, mantendo-se, na íntegra, a decisão embargada.
07
OUT 2026
TSTRR 10553-16.2019.5.15.0029
Constatado o desacerto na decisão agravada, impõe-se o acolhimento do agravo interno para novo exame do agravo de instrumento da parte. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.
07
OUT 2026
TSTAIRR 11136-80.2020.5.15.0153
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento não conhecido.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
