Jurisprudências
54 decisões · Direito Civil
07
OUT 2026
TSTRRAg 1000770-37.2022.5.02.0482
O agravo de instrumento não merece conhecimento, porquanto emergem como obstáculo as diretrizes consubstanciadas na Súmula 422, I, do TST.
07
OUT 2026
TSTRRAg 12175-33.2017.5.15.0084
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória da revista, nos termos em que foi proposta. Aplicação da Súmula 422 do TST.
07
OUT 2026
TSTAIRR 1001430-10.2019.5.02.0717
Esta Corte Superior debruçou-se sobre a inovação legislativa concernente ao acréscimo do § 3º ao art. 2º da CLT pela Lei nº 13.467/2017 no tempo, considerando as situações abrangidas pelos períodos anterior e posterior à vigência da Lei nº 13.467/2017, tendo…
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 21166-78.2017.5.04.0221
O Tribunal Regional, interpretando a norma coletiva, entendeu que a incidência de parcelas salariais, deferidas em ações anteriores, na remuneração do autor não obsta a incidência da norma coletiva em sua integralidade, porquanto o item V.10.5 do ACT…
07
OUT 2026
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-AIRR 1000745-98.2019.5.02.0071
Os presentes embargos constituem a segunda oposição e reiteram matéria já examinada, relativa ao prazo prescricional aplicável à pretensão indenizatória.
06
OUT 2026
STJREsp 2.225.897
Para o Superior Tribunal de Justiça, presente vício de omissão, de contradição ou de obscuridade e apontada a violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) no recurso especial, deve ser anulado o acórdão proferido em embargos de declaração,…
06
OUT 2026
STJREsp 2.271.580
Em casos envolvendo juros sobre capital próprio (JCP), é necessário que se observe a adequada diferenciação entre o ponto de vista do beneficiário dos JCP (sob a perspectiva da incidência) e o ponto de vista da pessoa jurídica que paga os JCP a seus…
01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001024-97.2018.5.02.0466
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu " que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
01
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 432-85.2017.5.05.0122
Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
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