Óbice processual e mérito

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ÓBICE PROCESSUAL E MÉRITO. 1. O recurso de revista foi trancado em razão do não preenchimento dos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, óbice processual que nem mesmo é questionado pelo embargante. 2. Assim, a não apreciação do mérito recursal é consequência do óbice processual detectado, o qual impede o acesso à via extraordinária, não caracterizando omissão. Embargos declaratórios a que se nega provimento.