Tráfico de drogas: pretendida absolvição

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. NECESSÁRIO REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

I. Caso em exame

1. Paciente condenado a “[...] 09 (nove) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 813 (oitocentos e treze) dias-multa, no valor mínimo legal, por infração ao artigo 33, caput, da Lei nº. 11.343/06 e artigo 180, caput, do Código Penal, na forma do 69, caput, deste Diploma Legal”.

II. Questão em discussão

2. Pretendida absolvição.

3. A análise da pretendida absolvição, consideradas todas as questões levantadas nesta impetração, demandaria o necessário reexame de fatos e provas, o que é inviável na ação constitucional do habeas corpus.

IV. Dispositivo

4. Agravo regimental ao qual se nega provimento.