Jurisprudências
STFHC 247.125 AgR
Feminicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e comunicação falsa de crime
Relator(a): Cármen Lúcia
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. FEMINICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE DESPROPROCIONALIDADE NO AUMENTO NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.11.2024 a 11.11.2024.