Jurisprudências
TSTAg-AIRR 101330-32.2019.5.01.0063
Pressupostos do art. 896, § 1º-a, i, III e IV, da CLT
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Pressupostos do art. 896, § 1º-a, i, III e IV, da CLT
- Descumprimento
- Nulidade do acórdão regional
- Negativa de prestação jurisdicional
- Contribuições previdenciárias
- Fato gerador
Ementa
AGRAVO DO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESSUPOSTOS DO ART. 896, § 1º-A, I, III E IV, DA CLT. DESCUMPRIMENTO. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. Impõe-se confirmar a conclusão adotada na decisão agravada, no sentido de negar provimento ao agravo de instrumento da parte executada. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Execução Previdenciária; Negativa de Prestação Jurisdicional