Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1266-83.2017.5.10.0014
Incorporação: negativa de Prestação Jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Direito Imobiliário
- Incorporação
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS PARTES AUTORA E RÉ EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração acolhidos, sem conferir efeito modificativo ao julgado, para sanar a omissão indicada pelas partes e retificar a forma de cálculo do adicional de incorporação, nos termos da norma interna da CEF (RH 151).
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração para sanar a omissão apontada e, sem conferir efeito modificativo ao julgado, retificar, nos termos da fundamentação, o mérito e o dispositivo do acórdão embargado quanto ao critério utilizado para o cálculo do adicional de incorporação.
Indexação
Incorporação; Negativa de Prestação Jurisdicional