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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1000082-91.2017.5.02.0501

Execução: decisão interlocutória

Ementa

AGRAVO DA SÓCIA RETIRANTE MARIA ISABEL DA SILVA RIBEIRO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ACÓRDÃO REGIONAL NO QUAL SE DETERMINA " O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA A INCLUSÃO DA SÓCIA RETIRANTE " " NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO ". DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da sócia retirante. Agravo conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.

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