Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RR 1001701-84.2017.5.02.0718
Quebra de Caixa: negativa de Prestação Jurisdicional
Relator(a): Cláudio Mascarenhas Brandão
- Direito do Trabalho
- Quebra de Caixa
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Quebra de Caixa; Negativa de Prestação Jurisdicional