Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1227-03.2023.5.08.0121
Danos morais: não readaptação do empregado em função diversa após alta previdenciária
Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Danos morais
- Valor da indenização
- Razoabilidade e proporcionalidade observadas
- Redução indevida
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. NÃO READAPTAÇÃO DO EMPREGADO EM FUNÇÃO DIVERSA APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADAS. REDUÇÃO INDEVIDA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.