TSTED-RRAg 20722-29.2016.5.04.0561
Duração do Trabalho: sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Duração do Trabalho
- Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
- Ajuda de Custo
- Gerentes
- Reflexos
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constatada omissão na decisão embargada quanto a temas de negativa de prestação jurisdicional, acolhem-se os embargos de declaração para, sanando as referidas omissões, atribuir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, com concessão de efeito modificativo .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com concessão de efeito modificativo, para, complementando o acórdão embargado, negar provimento ao agravo da parte autora, em relação ao tema "nulidade por negativa de prestação jurisdicional", remanescendo como prejudicados os demais temas veiculados no apelo, com o registro de que caberá à parte interessada renovar a insurgência recursal após a Corte Regional complementar a prestação jurisdicional.
Indexação
Duração do Trabalho; Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Ajuda de Custo; Gerentes; Reflexos; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Negativa de Prestação Jurisdicional; Cargo de Confiança; Valor Arbitrado