STJAgRg no AREsp 2.637.390
Tráfico de drogas: materialidade delitiva configurada
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Direito Civil
- Tráfico de drogas
- Materialidade delitiva configurada
- Posse indireta dos entorpecentes apreendidos com corréu
- Vinculação demonstrada
- Ausência de ilegalidade
- Vedação
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE DELITIVA CONFIGURADA. POSSE INDIRETA DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS COM CORRÉU. VINCULAÇÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.