Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 1001303-69.2020.5.02.0060
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Vício
- Indenização por Dano Moral
- Horas Extras
- Intervalo Interjornadas
- Responsabilidade Civil do Empregador
- Valor da Causa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Horas Extras; Intervalo Interjornadas; Responsabilidade Civil do Empregador; Valor da Causa; Sobrestamento; Comissionista; Cartão de Ponto; Negativa de Prestação Jurisdicional; Valor Arbitrado