Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11440-45.2022.5.15.0077
Equiparação salarial: ônus da prova
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Equiparação salarial
- Ônus da prova
- Decisão impugnada, conforme demonstrado no voto
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Honorários Advocatícios
- Valor Arbitrado
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. IDENTIDADE DE FUNÇÕES ENTRE PARADIGMA E PARAGONADO NÃO DEMONSTRADA PELO AUTOR. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 461 DA CLT E A SÚMULA Nº 6 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão impugnada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia; Honorários Advocatícios; Valor Arbitrado