Homicídio qualificado: contexto de alegada associação voltada à prática de agiotagem

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONTEXTO DE ALEGADA ASSOCIAÇÃO VOLTADA À PRÁTICA DE AGIOTAGEM. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E MODUS OPERANDI. PLANEJAMENTO E DIVISÃO DE TAREFAS. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MANDADO PENDENTE DE CUMPRIMENTO. ACUSADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A prisão preventiva foi mantida nas instâncias ordinárias com base em fundamentação concreta, destacando-se a gravidade efetiva do delito, a unidade de desígnios entre suposto mandante e executores e o modus operandi revelador de elevada organização criminosa, além da pendência do cumprimento do mandado com o agravante em local incerto e não sabido.

2. A gravidade concreta aferida pelo modus operandi, em concurso e planejamento, revela periculosidade social e legitima a tutela da ordem pública (CPP, arts. 312 e 315), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

3. A necessidade de assegurar a aplicação da lei penal se robustece pela não localização do agravante e pela persistência de risco concreto, não havendo demonstração objetiva capaz de afastar o periculum libertatis.

4. Agravo regimental não provido.