Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 11070-02.2021.5.15.0045
Doença ocupacional: lesão na coluna vertebral
Relator(a): Cláudio Mascarenhas Brandão
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Doença ocupacional
- Lesão na coluna vertebral
- Pagamento em parcela única
- Nexo causal atestado em laudo pericial
- Efeitos
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. DOENÇA OCUPACIONAL. LESÃO NA COLUNA VERTEBRAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NA MODALIDADE DE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. PERDA TOTAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE PARA O OFÍCIO DE MECÂNICO DE VEÍCULOS PESADOS. NEXO CAUSAL ATESTADO EM LAUDO PERICIAL. EFEITOS. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.