TSTAg-RR 10189-86.2019.5.15.0015
Professor: carga horária semanal
Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
- Direito do Trabalho
- Professor
- Carga horária semanal
- Horas extras
- Hora Extra / Adicional
Ementa
AGRAVO DO RECLAMADO – RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – PROFESSOR - CARGA HORÁRIA SEMANAL - PERMANÊNCIA EM SALA DE AULA DURANTE O HORÁRIO DESTINADO A ATIVIDADES EXTRACLASSE - HORAS EXTRAS – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Hora Extra / Adicional