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Jurisprudências

TSTAIRR 0011540-35.2019.5.15.0067

Adicional de insalubridade: transcrição integral dos trechos dos acórdãos do tribunal regional

Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS

  • Direito Civil
  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • Transcrição integral dos trechos dos acórdãos do tribunal regional
  • Ausência de cotejo analítico
  • Indenização por dano moral
  • Rescisão do contrato de trabalho
  • Rescisão indireta

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DOS TRECHOS DOS ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL REGIONAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. NÃO OBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NOS INCISOS I, II E III DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. INOBSERVÂNCIA DO INCISO III, § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento. Brasília, 8 de setembro de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator

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