Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1518-60.2011.5.03.0089
Execução: ofenda a coisa julgada
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Execução
- Ofenda a coisa julgada
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Complementação de Aposentadoria / Pensão
- Prescrição
- Multa do Art. 475-J do CPC
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. OFENDA A COISA JULGADA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Complementação de Aposentadoria / Pensão; Prescrição; Multa do Art. 475-J do CPC; Competência da Justiça do Trabalho