Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RR 0000165-11.2024.5.06.0003
Legitimidade ativa: sindicato
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Direito do Trabalho
- Direito Médico e da Saúde
- Legitimidade ativa
- Sindicato
- Substituição processual
- Adicional de insalubridade
- Ambiente hospitalar
- Direitos individuais homogêneos
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AMBIENTE HOSPITALAR. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. EFEITO MODIFICATIVO. Havendo contradição no acórdão embargado quanto à legitimidade do sindicato autor, devem ser acolhidos os embargos de declaração, com efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeito modificativo, nos termos da fundamentação.