Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20327-94.2022.5.04.0571
Negativa de prestação jurisdicional: exame expresso da prova documental alusiva aos controles de jornada e escalas de sobreaviso
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- Danos morais
- Jornada extenuante não comprovada
- Indenização por Dano Moral
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. 1) NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. EXAME EXPRESSO DA PROVA DOCUMENTAL ALUSIVA AOS CONTROLES DE JORNADA E ESCALAS DE SOBREAVISO. 2) DANOS MORAIS. JORNADA EXTENUANTE NÃO COMPROVADA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Negativa de Prestação Jurisdicional