TSTEDCiv-RR 1001011-87.2023.5.02.0316
Adicional de periculosidade: operador de empilhadeira
Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- Operador de empilhadeira
- Abastecimento
- Troca de cilindros
- Exposição a agente inflamável (glp) por tempo reduzido
- Erro material
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. ABASTECIMENTO. TROCA DE CILINDROS. EXPOSIÇÃO A AGENTE INFLAMÁVEL (GLP) POR TEMPO REDUZIDO. TEMA 87 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. ERRO MATERIAL. OMISSÃO SOBRE REFLEXOS. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. EFEITO MODIFICATIVO. Diante da existência de erro material e de omissão acerca dos reflexos do adicional de periculosidade, cumpre dar provimento ao apelo. Embargos de declaração conhecidos e providos, com a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e prover os embargos declaratórios para, com efeito modificativo, corrigir erro material e sanar omissão, nos termos da fundamentação. Brasília, 8 de setembro de 2026. MORGANA DE ALMEIDA Ministra Relatora