TSTEDCiv-Ag-AIRR 10944-44.2015.5.15.0050
Cargo de confiança
- Direito do Trabalho
- Direito Bancário
- Cargo de confiança
- Gerentes
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA . Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais e acrescer à fundamentação do acórdão embargado as razões consignadas, sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento apenas para, sanando erro material, prestar esclarecimentos e aprimorar a prestação jurisdicional, nos termos da fundamentação, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo.
Indexação
Gerentes; Cargo de Confiança; Negativa de Prestação Jurisdicional