Jurisprudências
STFHC 271.707 AgR
É manifestamente teratológica a impetração de habeas corpus em favor de veículo automotor
Relator(a): Gilmar Mendes
Ementa
Agravo regimental no habeas corpus. É manifestamente teratológica a impetração de habeas corpus em favor de veículo automotor. Agravo não provido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 12.6.2026 a 19.6.2026.