Jurisprudências
TSTAg-RRAg 24287-79.2018.5.24.0106
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Arbitragem e Mediação
- Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- Doença ocupacional
- Dano moral
- Valor arbitrado
- Dano material
- Pagamento único
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, §1º-A, IV, DA CLT - DOENÇA OCUPACIONAL - DANO MORAL. VALOR ARBITRADO - DANO MATERIAL. PAGAMENTO ÚNICO - INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO DE ESTABILIDADE. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.