Plano de saúde: cerceamento de defesa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ERRO MÉDICO-HOSPITALAR. NÃO CONFIGURADO. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ.

1. Cinge-se a controvérsia a verificar se houve erro médico-hospitalar na concessão de alta hospitalar à puérpera diagnosticada com pré-eclâmpsia, o que teria ocasionado seu falecimento, sendo discutida a responsabilidade civil do hospital pela suposta conduta indevida.

2. A controvérsia foi solucionada pelas instâncias ordinárias a partir da análise do conjunto fático-probatório dos autos, notadamente do laudo pericial que concluiu pela inexistência de erro médico na alta hospitalar da puérpera, bem como da inexistência de falha na prestação do serviço pela clínica/hospital.

3. Infirmar a conclusão do Tribunal de origem, para reconhecer a ocorrência de erro médico e, consequentemente, a responsabilidade civil da instituição hospitalar, demandaria o reexame do acervo probatório, providência que encontra óbice na Súmula 7/STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial." Agravo interno improvido.