Jurisprudências
TSTAg-RRAg 21368-83.2017.5.04.0341
Difernças de indenização de pdv: inclusão de verbas deferidas em outra reclamatória
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Difernças de indenização de pdv
- Inclusão de verbas deferidas em outra reclamatória
- Litigância de Má-Fé
- Competência da Justiça do Trabalho
- Indenização
- Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGÊNCIA DA ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17 - DIFERNÇAS DE INDENIZAÇÃO DE PDV. INCLUSÃO DE VERBAS DEFERIDAS EM OUTRA RECLAMATÓRIA. Não merece reparos a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Litigância de Má-Fé; Competência da Justiça do Trabalho; Indenização; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita; Honorários na Justiça do Trabalho