Erro material: identificada a ocorrência de erro material

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA - ERRO MATERIAL. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Configura-se erro material passível de ser retificado por meio de embargos de declaração aquele em que se constata erro de digitação ou quando é facilmente perceptível e que não altera o resultado do julgamento. Identificada a ocorrência de erro material. Embargos de declaração a que se dá provimento para corrigir erro material, sem alteração do julgado.