Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 38400-17.2005.5.09.0654
Esclarecimentos
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Previdenciário
- Esclarecimentos
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- Substituição Processual
- Execução Previdenciária
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Hipótese em que os embargos de declaração merecem ser acolhidos para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Indexação
Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Substituição Processual; Execução Previdenciária; Honorários Advocatícios