Jurisprudências
STFHC 252.096 AgR
Falsidade ideológica: impetração contra decisão monocrática: não cabimento
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Falsidade ideológica
- Impetração contra decisão monocrática: não cabimento
- Verificação dos pressupostos de recurso especial: impossibilidade
- Ausência de comprovação de teratologia
- Pretendida absolvição: reexame de prova
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA: NÃO CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DE RECURSO ESPECIAL: IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TERATOLOGIA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO: REEXAME DE PROVA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 21.2.2025 a 28.2.2025.