Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 84900-92.2009.5.03.0097
Execução
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Execução
- Indenização por Dano Moral
- Multa de 40% do FGTS
- FGTS
- Gratificação
- Reajuste Salarial
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. EXECUÇÃO. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Multa de 40% do FGTS; FGTS; Gratificação; Reajuste Salarial; Salário / Diferença Salarial; Responsabilidade Civil do Empregador; Complementação de Aposentadoria / Pensão; Provas; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Prescrição; Complementação de Benefício Previdenciário; Gratificação Semestral; Negativa de Prestação Jurisdicional; Base de Cálculo