Gratificação especial: ausência de contrariedade à súmula 126 do TST

AGRAVO EM EMBARGOS. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 126 DO TST. INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS PARADIGMAS. SÚMULA 296, I, DO TST. 1. No tocante à gratificação especial, a Turma entendeu que "a moldura fática delineada pelo Regional foi categórica ao consignar que "não há qualquer prova de que a chamada ‘gratificação especial’ é paga até os dias de hoje pelo Banco Santander, como alegado na exordial". E, no acórdão dos embargos de declaração, ficou registrado que "A menção a pagamentos feitos a outros empregados nos anos de 2009, 2010 e 2012, serviu apenas como reforço de argumento, indicando que a prova dos autos foi convergente com os termos da defesa", que alegou que "a verba foi suprimida em 2012"" . 2. Logo, não se identifica a aludida contrariedade à Súmula 126 do TST, porquanto a conclusão alcançada pela Turma encontra ressonância no suporte fático trazido pela Corte Regional, no sentido de que "não há qualquer respaldo documental para a alegação de que os funcionários João Carlos Feliciano e Nelson Munhoz teriam recebido gratificação especial entre 2017 e 2018" . O Regional consignou, ainda, que "As guias TRCT de ex-empregados da ré, juntadas com a inicial, datam de 2010 e 2012 (vide fls. 206, 212, 213 e 214), e a audiência onde o preposto da reclamada confessou o pagamento da gratificação ocorreu em 2009, e refere-se a empregado que trabalhou para o antigo Banco ABN AMRO Real (fl.202/205)". Também explicitou que "não há qualquer prova de que a chamada "gratificação especial" é paga até os dias de hoje pelo Banco Santander, como alegado na exordial" e concluiu que "a reclamante não se desincumbiu do ônus de demonstrar o direito ao recebimento da gratificação especial" . A Turma, utilizando o mesmo quadro fático trazido pelo Regional, decidiu que "não há suporte fático para acolher o pleito de pagamento de gratificação especial na rescisão, com suporte na violação ao princípio da isonomia, nos moldes formulados pela reclamante" . 3. Neste sentido, os arestos alçados à condição de paradigmas mostram-se inespecíficos, pois partem de situação fática diferente da encartada nos autos, eis que em todos eles foi reconhecido o pagamento da gratificação especial a alguns empregados, hipótese que não encontra paralelo no caso em tela. Incide, portanto, o óbice da Súmula 296, I, do TST. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.