Jurisprudências
TSTAg-AIRR 404-41.2017.5.17.0007
Diferença salarial
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Diferença salarial
- Salário / Diferença Salarial
- Custas
- Descontos Fiscais
- Descontos Previdenciários
Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – DIFERENÇA SALARIAL – CUSTAS A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Custas; Descontos Fiscais; Descontos Previdenciários