TSTAg-RRAg 278-18.2011.5.01.0016
Reparação de dano moral: professor
Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Reparação de dano moral
- Professor
- Redução de carga horária
- Direito Coletivo
- Indenização por Dano Moral
- Multa do Artigo 467 da CLT
Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMADA– AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 – REPARAÇÃO DE DANO MORAL – PROFESSOR – REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA – REDUÇÃO NO NÚMERO DE ALUNOS NÃO DEMONSTRADA A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Direito Coletivo; Indenização por Dano Moral; Multa do Artigo 467 da CLT; Multa do Artigo 477 da CLT; Salário / Diferença Salarial; Adicional; Negativa de Prestação Jurisdicional