Prêmio estímulo: natureza jurídica

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO ESTÍMULO. NATUREZA JURÍDICA. INCIDÊNCIA DE REFLEXOS. 1. A controvérsia dos autos diz respeito à natureza do prêmio estímulo e a incidência de reflexos nas demais parcelas trabalhistas. 2. A reclamada carece de interesse recursal, na forma dos artigos 17 e 996 do CPC, uma vez que o Tribunal Regional já indeferiu os reflexos, entendendo que “quanto aos prêmios, são indevidos os reflexos nas demais parcelas salariais”. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.