Complementação de aposentadoria: fonte de custeio e reserva matemática

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FONTE DE CUSTEIO E RESERVA MATEMÁTICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. SÚMULA 297/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. Se diz prequestionada a matéria ou questão quando, na decisão impugnada, haja sido adotada explicitamente tese a respeito (Súmula 297/TST). A inobservância desse pressuposto específico torna insuscetível de veiculação o recurso de revista. No caso em exame , verifica-se que o TRT não emitiu tese sobre o tema "complementação de aposentadoria – fonte de custeio e reserva matemática", nem foi instado a fazê-lo por meio de embargos de declaração. Logo, a matéria ressente do necessário prequestionamento. Incidência da Súmula 297/TST. Assim sendo, a decisão agravada foi proferida em estrita observância às normas processuais (art. 557, caput , do CPC/1973; arts. 14 e 932, IV, "a ", do CPC/2015), razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo desprovido.