Indenizações por danos morais e materiais: quantum indenizatório

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – QUANTUM INDENIZATÓRIO – VALOR DA PENSÃO– TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A Corte de origem, ao manter os valores arbitrados na r. sentença a título de danos morais e materiais, levou em consideração os critérios legais, não se justificando a excepcional intervenção desta Corte Superior. Agravo a que se nega provimento.