Responsabilidade civil: queda de poste e fio de alta tensão

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA DE POSTE E FIO DE ALTA TENSÃO. DANO MORAL E MATERIAL COMPROVADO. SUPOSTA OFENSA AO ART. 1.022, INCISO II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. ALEGADA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL (CERCEAMENTO DE DEFESA) E RECONHECIMENTO DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSÁRIO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

1. O julgador não está obrigado a rebater individualmente todos os argumentos suscitados pelas partes, sendo suficiente que demonstre, fundamentadamente, as razões do seu convencimento. No caso, existe mero inconformismo da parte recorrente com o resultado do julgamento que lhe foi desfavorável.

2. A tese de cerceamento de defesa foi afastada, pois o Tribunal de origem, após minucioso exame dos elementos fáticos, consignou a existência de nexo causal para efeito de responsabilidade da agravante.

3. Rever a conclusão do Tribunal a quo acerca da responsabilidade pelo acidente e o dever de indenização pelos danos causados demanda reexame de provas, providência que encontra óbice na Súmula n. 7/STJ.

4. Agravo interno desprovido.