STFARE 1.480.609 AgR-ED
Ausência de retirada do processo de mesa: acórdão julgado na Sessão Virtual de 23 a 30 de agosto de 2024
Relator(a): Gilmar Mendes
- Direito Tributário
- Ausência de retirada do processo de mesa
- Acórdão julgado na Sessão Virtual de 23 a 30 de agosto de 2024
Ementa
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Tributário. 3. Julgamento virtual ocorrido em momento posterior à homologação de pedido de desistência. 4. Ausência de retirada do processo de mesa. 5. Acórdão julgado na Sessão Virtual de 23 a 30 de agosto de 2024. Pedido de desistência formulado em 21.8.2024 e homologado em 23.8.2024. 6. Embargos de declaração acolhidos para anular o julgamento do agravo regimental e restabelecer a homologação do pedido de desistência apresentado pela parte recorrente.
Decisão
A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração para anular o julgamento do acórdão recorrido e restabelecer a homologação de desistência constante no eDOC 59, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 8.11.2024 a 18.11.2024.