TSTAIRR 1000555-16.2024.5.02.0442
Suspensão do contrato de trabalho: pagamento de salários
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Suspensão do contrato de trabalho
- Pagamento de salários
- Limbo previdenciário
- Transcrição de longos trechos da decisão recorrida
- Ausência de cotejo análitico
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PAGAMENTO DE SALÁRIOS. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. TRANSCRIÇÃO DE LONGOS TRECHOS DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE COTEJO ANÁLITICO. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NOS INCISOS I E III DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.