Adicional de insalubridade: atendimento de pacientes em hospital de referência

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATENDIMENTO DE PACIENTES EM HOSPITAL DE REFERÊNCIA. TÉCNICA DE ENFERMAGEM GESTANTE QUE TRABALHA EM CONDIÇÕES INSALUBRES GRAU MÁXIMO. AFASTAMENTO EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19. MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 394-A DA CLT. LEI 14.151/21. É incontroverso nos autos que a reclamante, na condição de técnica de enfermagem, trabalhava em ambiente insalubre em grau máximo pelo contato com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas. No caso, o Regional determinou a manutenção do pagamento do adicional de insalubridade no período de afastamento do trabalho presencial da empregada gestante no período da pandemia, conforme determina a Lei 14.151/2021 e o art. 394-A, I, da CLT, em razão da natureza salarial da parcela. A decisão regional está em consonância com a jurisprudência desta Corte. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.