Jurisprudências
TSTAg-RRAg 100711-33.2017.5.01.0432
Matéria objeto do recurso de revista: paralisação em protesto às reformas trabalhista e previdenciária
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Matéria objeto do recurso de revista
- Paralisação em protesto às reformas trabalhista e previdenciária
- Bancários
- Motivação política
- Suspensão do contrato de trabalho
- Descontos salariais
Ementa
AGRAVO DO SINDICATO AUTOR. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. PARALISAÇÃO EM PROTESTO ÀS REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. BANCÁRIOS. MOTIVAÇÃO POLÍTICA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DESCONTOS SALARIAIS. POSSIBILIDADE. MATÉRIA PACIFICADA . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não se conheceu do recurso de revista da parte. Agravo conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Descontos Salariais - Devolução; Indenização por Dano Moral Coletivo; Direito de Greve