Execução: perfil profissiográfico previdenciário (ppp)

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP). RETIFICAÇÃO. COISA JULGADA. O título executivo foi expresso ao limitar a retificação do Perfil Profissiográfico Previdenciário ao período não prescrito, e “apenas no que diz respeito ao registro das condições ora reconhecidas”, de maneira que escorreito o Tribunal Regional que, atendendo aos limites da coisa julgada, rechaça a pretensão de retificação relacionada a período diverso, isto é, ao período prescrito, bem como de que se incluam condições não reconhecidas nos autos, isto é, não apuradas no laudo pericial. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.