Estupro tentado: dúvidas relevantes quanto à conduta efetivamente praticada pelo acusado

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO TENTADO. DÚVIDAS RELEVANTES QUANTO À CONDUTA EFETIVAMENTE PRATICADA PELO ACUSADO. ANÁLISE QUE DEMANDA APROFUNDADO REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. No julgamento da apelação defensiva, a Corte de origem concluiu pela insuficiência de provas e absolveu o acusado, com base, sobretudo, nos seguintes argumentos: a) as provas obtidas sob o crivo do contraditório judicial não infirmaram a dúvida a respeito da autoria; b) a vítima não prestou declarações em juízo; c) a testemunha policial - que não haveria presenciado o ocorrido - relatou que a ofendida se apresentava com falas confusas e não soube explicar a ação do réu.

2. O acórdão recorrido revela, ainda, que há divergência entre a versão narrada pela vítima a uma das testemunhas - aparentemente a primeira pessoa com quem ela teve contato depois do fato - e os relatos policiais, além disso, as próprias narrativas dos militares contêm elementos dissonantes entre si.

3. Assim, justamente por haver dúvidas relevantes quanto ao que de fato ocorreu, entendo que o Tribunal de Justiça local agiu acertadamente em absolver o acusado.

4. Registro, no entanto, que a opção pela manutenção do acórdão recorrido não é indicativo de que inexistiu violência ou de que a vítima haveria mentido. Contudo, as incertezas destacadas na decisão colegiada aumentam a probabilidade de estabelecer uma condenação por ato diverso daquele realmente praticado pelo acusado, o que contraria os ideais de justiça buscados por este Superior Tribunal.

5. Ademais, a transposição da moldura fática delimitada pelo acórdão a fim de alterar a sua conclusão, como pugna o agravante, configura análise que demanda aprofundado reexame fático-probatório, procedimento vedado no âmbito da via recursal eleita conforme estabelece a Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça.

6. Agravo regimental não provido.