Suspensão do processo em razão do falecimento do autor

RECURSO DE REVISTA. SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO AUTOR. PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO. ART. 313, I, DO CPC. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Cinge-se a controvérsia em saber se há nulidade dos atos praticados após o falecimento do autor ocorrido 15/12/2020, o qual foi informado ao juízo pelo seu patrono em 28/12/2020 (fl. 489), fatos estes ocorridos antes da publicação da sentença de primeiro grau. 2. Nos termos do art. 313, I e § 2º, II, do CPC, " suspende-se o processo pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito ". 3. No caso, verifica-se que a partir da informação fornecida pelo patrono do autor, de que este faleceu, o magistrado singular prosseguiu no julgamento sem suspender o feito e intimar o espólio ou os herdeiros (se fosse o caso), conforme determina a lei processual (citado art. 313, I, e § 2º, II, do CPC). 4. Por fim, frise-se que a determinação de suspensão do processo visa a guarnecer direitos daqueles que – originalmente estranhos à lide – podem ser reconhecidos como titulares dos direitos vindicados na presente ação em razão do falecimento da parte que ocupava o polo ativo. Importante considerar que a determinação de suspensão prescinde de pedido expresso e decorre de dever legal do magistrado, mesmo porque, sem a suspensão do feito e adoção das providências previstas em lei, não há certificação em relação a quem de fato deve suceder o autor no polo ativo, aspecto que será examinado por ocasião da habilitação. Recurso de revista conhecido e provido .