Jurisprudências
STFPet 9.607 AgR-ED
Concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário
Relator(a): Luiz Fux
- Direito Tributário
- Direito Constitucional
- Direito Securitário
- Concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário
- PIS e COFINS
- Alegados erro material e omissão
- Paradigma do tema1.309 da repercussão geral
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO NA PETIÇÃO. TRIBUTÁRIO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PIS E COFINS. RECEITAS FINANCEIRAS DECORRENTES DE RESERVAS TÉCNICAS DE EMPRESAS SEGURADORAS. ALEGADOS ERRO MATERIAL E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÕES FORMULADAS PELA UNIÃO QUE SE CONFUNDEM COM O MÉRITO DO RE 1.479.774 - PARADIGMA DO TEMA1.309 DA REPERCUSSÃO GERAL. EMBARGOS DESPROVIDOS.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.11.2024 a 11.11.2024.