STJAgRg no HC 910.889
Tráfico de drogas: redutor da pena
Relator(a): Joel Ilan Paciornik
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- Redutor da pena
- Inaplicabilidade
- Cometimento do delito com apreensão de armas e munições
- VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REDUTOR DA PENA. INAPLICABILIDADE. COMETIMENTO DO DELITO COM APREENSÃO DE ARMAS E MUNIÇÕES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Não pode ser reconhecido o tráfico privilegiado, pois além das drogas, foram apreendidas uma pistola e munições intactas e deflagradas, a caracterizar a dedicação do paciente à atividade criminosa.
2. Agravo regimental desprovido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.
Indexação
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES