Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 21171-71.2019.5.04.0014
Erro material: acolhimento
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Erro material
- Acolhimento
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Complementação de Aposentadoria / Pensão
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO. Constatado erro material na parte dispositiva do acórdão embargado, cumpre acolher os embargos declaratórios para sanar o vício. Embargos de declaração acolhidos, sem a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para corrigir erro material, sem a concessão de efeito modificativo.
Indexação
Negativa de Prestação Jurisdicional; Complementação de Aposentadoria / Pensão